PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM
O que é
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano, que tem a função de organizar o crescimento físico, econômico e social da cidade, visando garantir bem-estar e qualidade de vida a toda a sua população.
Sua função é estabelecer objetivos a serem atingidos no desenvolvimento do território municipal, assim como as regras para controlar esse processo, fixando as diretrizes do desenvolvimento urbano do município.
Em resumo, o PDM é um instrumento, através do qual o poder público municipal, estabelece as regras para o adequado controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
Breve histórico
Em Aracruz, cidade localizada no estado do Espírito Santo, o Plano Diretor Municipal – PDM foi aprovado em 30 de setembro de 2008, sobre a Lei Nº 3.143.
A elaboração do Plano Diretor Municipal de Aracruz foi iniciada em 2006, quando a Prefeitura Municipal de Aracruz assinou um termo de compromisso com a empresa IDEAR Arquitetura e Consultoria Ltda, contratando assim seus serviços para a elaboração do plano diretor da cidade.
Após a análise de atas e portarias, foi possível observar que o PDM de Aracruz, que iniciou seu processo de elaboração em 2006, também contou com a criação de uma comissão que ficaria responsável em acompanhar o desenvolvimento do PDM elaborado pela empresa.
Nomeada através da Portaria Nº 10.132 de 18 de agosto de 2006, a comissão contava com 16 componentes, sendo dez representantes do poder público, ou seja, membros de secretarias municipais, quatro membros civis, lideres comunitários, um membro representante indígena e um membro representante de empresas privadas.
Está comissão tinha o dever de acompanhar e junto à empresa elaborar o PDM de Aracruz. Apontando quais os problemas da cidade, discutir as melhores formar de resolver e criar um planejamento urbano favorável a todos os segmentos sociais do município.
Após as discusões foi elaborado o embrião de PDM. Após isso, criou-se uma nova comissão, através da portaria Nº 10.176 de 18 de dezembro de 2006. Agora com dez membros, e todos representantes de secretárias do do poder público, está nova comissão tinham como função analisar o documento, ou seja, o PDM e através desta análise eles deveriam apresentar as devidas modificações adequando o plano para a realidade do município.
Atualmente
Desde o ano de 2015 o Plano Diretor do município vem passando por um processo de revisão.
Nesta revisão é possível observar uma maior preocupação do poder municipal em buscar a participação da população neste processo.
A prefeitura disponibilizou um site, onde é possível que a população conheça melhor sobre o que é PDM, sua importância e há um espaço para sugestões, sendo possível um dialogo com o órgão público.
link do site abaixo: