ConCidades

O ConCidades é o Conselho das Cidades. Este conselho é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, de natureza permanente, caráter deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do Ministério das Cidades será regido pelo presente Regimento Interno.

O ConCidades tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, e no que couber, de forma integrada ao desenvolvimento regional, com participação social e integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, em consonância com os artigos nº 182 e 183 da Constituição Federal, com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade) e com as deliberações da Conferência Nacional das Cidades.

Abaixo temos a forma de distribuição dos segmentos participantes do Conselho.

Como podemos ver a representação da população é de 41 membros representantes, se contarmos os movimentos populares, ONG, entidades de trabalhadores e profissionais acadêmicos e pesquisa. O poder público fica com 37 membros, o que é interessante pois a população consegue ter mais voz no conselho.